Política de Privacidade e Segurança

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos nossos compromissos.
Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos portais e sites geridos pela INSTITUIÇÃO TUTELAR (adiante abreviadamente designada por Município).
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
O acesso e a utilização dos sítios sob a responsabilidade do Município devem ser livres por parte do/a utilizador/a presumindo-se que este/a leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
O/A utilizador/a deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Privacidade 
O Município respeita o seu direito fundamental à privacidade e não recolhe nas suas plataformas qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento.
A interação com os sítios do Município não exige qualquer informação do/a utilizador/a, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele/a autorizado nos termos seguintes.
Responsável pelo Tratamento 
O Município enquanto responsável pelo tratamento de dados:

1. Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
2. Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
3. Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
4. Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

Tipologia de Dados Pessoais 
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do Município são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos: o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; o número de telemóvel, situação que requer a sua prévia autorização.
Segurança de Dados Pessoais 
O Município, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

1. Medidas de segurança física nomeadamente o controlo de acessos de funcionários/as, colaboradores/as e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do data center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24×7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
2. Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, dmz) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais 
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais se baseie no consentimento, tem o direito de, a qualquer momento, o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Através do/a Encarregado de Proteção de Dados poderá solicitar:

1. Informação acerca dos seus dados;
2. Informação acerca do processamento;
3. A finalidade subjacente ao tratamento;
4. A correção, ou atualização, de algum dado;
5. Os seus dados num formato aberto;
6. O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

Arquivo de Dados Pessoais 
Os seus dados pessoais são conservados pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se o Município a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Cookies e Tecnologias Semelhantes 
O Município utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos/as seus/suas Utilizadores/ras, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Os cookies usados pelo Município não recolhem informações pessoais que permitam identificar o/a Utilizador/a, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do/a Utilizador/a e o modo como usam a plataforma. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos/as Utilizadores/as. Os metadados gerados pela utilização dos cookies não são enviados para terceiros/as.
Plug-ins de Redes Sociais 
Quando é utilizado um Serviço que contém Plug-ins, as informações podem ser diretamente transferidas do seu dispositivo para o/a operador/a da rede social.
Se ocorrer uma interação com os Plug-ins, por exemplo, ao clicar em “Gosto”, “Seguir” ou “Partilhar”, ou a introdução de um comentário, as informações poderão ser automaticamente apresentadas no respetivo perfil da rede social.
Mesmo que o/a Cliente não tenha sessão iniciada na conta da rede social, os Plug-ins poderão transmitir o respetivo endereço IP aos/às operadores/as da rede social.
Tenha estes factos em atenção quando aceder a uma página de rede social do Município.
Para obter informações sobre os/as operadores/as da rede social e dos Plug-ins utilizados, deverá consultar as respetivas páginas de privacidade:

1. Facebook – https://www.facebook.com/about/privacy
2. Twitter – https://twitter.com/pt/privacy
3. LinkedIn – http://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv

Exoneração de Responsabilidade 
O Município não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do/a utilizador/a, do acesso ao computador e sistema informático do/a utilizador/a por terceiros/as.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços do Município em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá aquele ser responsabilizado no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o Município não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade 
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal da Comarca de Porto Este com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.
Termos e Condições
O acesso dos Portais e Sítio do Município de Felgueiras é livre e universal, à exceção das Áreas Reservadas que, pelo conteúdo e proteção legal da informação, requerem autenticação pessoal.
O acesso ao Portal e Sítio, bem como a utilização das informações neles contidos, é da exclusiva responsabilidade do/a utilizador/a.
No sentido de disponibilizar informação exata e precisa, a Câmara Municipal de Felgueiras procede à constante atualização de conteúdos no Portal e Sítio sem, no entanto, poder garantir a ausência de erros ou desatualização de informação.
A Câmara Municipal de Felgueiras não é responsável por quaisquer danos que possam decorrer da utilização do Portal e Sítio do Município, nem responde por falhas na Internet alheias aos servidores e serviços diretos da sua responsabilidade. No entanto, a interrupção da prestação deste serviço pode verificar-se por necessidade de proceder a ações de conservação, manutenção ou qualquer outro tipo de alteração na rede de informática.
A Câmara Municipal de Felgueiras pode levar a cabo, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações, supressões ou alterações das informações.
Embora os conteúdos publicados em https://voluntariado.instituicao.pt incluam hiperligações para páginas e websites externos ao Município, considerados de interesse para os/as utilizadores/as do Portal e Sítio, a Instituição Tutelar não assume qualquer responsabilidade derivada das ligações ou dos conteúdos desses links.
Contacto
Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município e sobre os seus direitos consulte a página: https://instituicao.pt/politica-de-privacidade/ ou envie um email para o encarregado de proteção de dados: epd@instituicao.pt.